Política de privacidade
INSTITUTO CONEXO LTDA | TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, pois estes perfazem o contrato que regulará os serviços oferecidos pelo INSTITUTO CONEXO. A aquisição de qualquer dos cursos online implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O INSTITUTO CONEXO reserva-se ao direito de alterar os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e, nesta hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores.
O INSTITUTO CONEXO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.015.167/0001-39, com sede na Av. Santos Dumont nº 2456, Sala 301, bairro Aldeota, Fortaleza/CE (CEP: 60.150-162), é o titular e detentor dos direitos da plataforma disponibilizada através do site https://institutoconexo.com.br
1. DO ACEITE E DA UTILIZAÇÃO
Ao acessar o site https://institutoconexo.com.br, o usuário deve ler, entender e concordar com os Termos e Condições Gerais de Uso. Após o referido aceite, o usuário deverá realizar o cadastro para ter acesso a plataforma.
2. DOS CONCEITOS
O usuário declara, de forma expressa, que entende com clareza e concorda com os presentes Termos e Condições Gerais de Uso. Para isso, é importante que o usuário leia atentamente alguns dos conceitos utilizados:
2.1 INSTITUTO CONEXO: é a plataforma online utilizada para gestão e vendas de produtos digitais, feita para intermediar, de forma digital, alunos/usuários e produtores, oferecendo conteúdos, soluções e ferramentas tecnológicas;
2.2 CONTEÚDO: são os materiais em formatos digitais do produtor, como cursos online em formato de vídeo-aulas, PDF’s e materiais didáticos em geral;
2.3 USUÁRIO: é a pessoa física que utiliza, acessa, navega e adquire conteúdos disponíveis na plataforma;
2.4 PRODUTOR: é o responsável por um ou mais conteúdos disponíveis na plataforma, podendo ser ele o autor principal ou, até mesmo, o detentor de uma autorização válida para vinculação de um conteúdo online;
2.5 CONTRATO: é o documento que dispõe dos Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma.
3. DO CADASTRO
O usuário é o responsável por realizar o cadastro na plataforma, sendo o único responsável pelas informações e dados disponibilizados. Ao realizar o cadastro, o usuário declara ciência e concorda que:
a) Poderá, sempre que desejar, alterar a sua senha de acesso;
b) Somente após ter finalizado o cadastro e efetuado o pagamento do produto (curso online) adquirido, terá acesso ao seu conteúdo e às funcionalidades da plataforma pelo prazo de duração do curso;
c) Todo o conteúdo do curso (vídeo-aulas, PDF’s e materiais didáticos em geral) será postado na área reservada ao usuário;
d) Uma vez realizada a compra do produto (curso online), o usuário receberá, no email indicado no cadastro, a informação correspondente, sendo que, a partir daí, com os seus dados de usuário/senha também cadastrados, ele poderá acessar a área reservada ao usuário e ter acesso a todo o conteúdo disponibilizado;
e) O acesso ao produto (curso online) adquirido possui caráter vitalício e não existem restrições no número de visualizações (ou seja, o usuário poderá assistir as aulas quantas vezes quiser de forma permanente);
f) É expressamente vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso entre múltiplos usuários. Assim, somente o usuário que adquiriu o produto (curso online) terá direito a assisti-lo, sob pena de interrupção imediata do acesso do usuário à plataforma;
g) Acessos simultâneos importarão na expiração do login e farão com que a conexão caia imediatamente;
h) Todo o material disponibilizado na plataforma é de uso exclusivo e pessoal do usuário, sendo absolutamente vedada a sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis, sob pena de responsabilização nas esferas cível (perdas e danos e lucros cessantes) e criminal (nos casos de atividades ilícitas);
i) É vedado ao usuário o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites ou de qualquer conteúdo disponibilizado pela plataforma;
j) A plataforma isenta-se de qualquer responsabilidade em relação às condições técnicas do equipamento utilizado pelo usuário, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet etc, as quais são de exclusiva responsabilidade do usuário, inclusive no tocante à limitação técnica de seu equipamento ou inabilidade pessoal;
l) O pagamento do produto (curso online) será realizado no valor e na forma informados na plataforma mediante o sistema de pagamento seguro e criptografado da Iugu (plataforma de pagamentos online), podendo se realizar por meio de cartão de crédito (com possibilidade de parcelamento), transferência bancária, PIX ou boleto bancário a ser impresso pelo usuário.
4. DA SEGURANÇA E DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
O INSTITUTO CONEXO, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), compromete-se a utilizar e armazenar os dados fornecidos pelo usuário com responsabilidade e segurança.
Para garantir a efetiva segurança e armazenamento dos dados, o usuário declara ciência e concorda que:
a) Não poderá, sob nenhuma hipótese, compartilhar o seu usuário/senha de acesso à plataforma com terceiros;
b) Guardará o seu usuário/senha em segredo e assumirá total responsabilidade por possíveis danos e/ou prejuízos causados a terceiros, caso outra pessoa descubra seu usuário/senha e acesse a plataforma;
c) Não poderá solicitar os dados e informações de terceiros ou acessar o sistema pertencente a outro usuário;
d) Caso venha a utilizar dispositivos eletrônicos de terceiros para acesso à plataforma, será de sua responsabilidade não salvar os dados de seu cadastro (usuário/senha);
e) É expressamente vedada a utilização de recursos, ferramentas e/ou qualquer outro meio que, de forma mal-intencionada, venha a desativar, sobrecarregar, prejudicar e/ou trazer qualquer malefício ao bom funcionamento da plataforma;
f) Deverá cumprir e respeitar, na integralidade, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, sob pena de, conforme a análise de cada caso, poder ter o seu acesso à plataforma restringido, suspenso e/ou cancelado;
g) Os dados e informações fornecidos pelo usuário somente serão divulgados mediante autorização expressa de seus detentores ou, ainda, por força de dispositivo legal e/ou por determinação judicial.
5. DA PRIVACIDADE
O usuário declara expresso consentimento (artigo 7º, I da Lei Geral de Proteção de Dados [LGPD]) de que o INSTITUTO CONEXO poderá coletar, tratar e compartilhar os dados necessários ao cumprimento do presente Contrato, nos termos do artigo 7º, V da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os dados necessários para o cumprimento de obrigações legais, nos termos do artigo 7º, II da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, por fim, os dados necessários para proteção ao crédito, nos termos do artigo 7º, X da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
6. DA VIOLAÇÃO DO CONTRATO
Em caso de descumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso e/ou das Politicas de Privacidade, o usuário poderá incorrer nas seguintes sanções:
a) Suspensão temporária de acesso e uso do usuário na plataforma;
b) Cancelamento definitivo do cadastro do usuário, impedindo o acesso e uso da plataforma indefinidamente;
As sanções podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem necessidade de notificação prévia, com as demais sanções previstas no ordenamento jurídico brasileiro nas esferas cível (perdas e danos e lucros cessantes) e criminal (nos casos de atividades ilícitas).
7. DA AUTORIZAÇÃO DO USO DO NOME E/OU DA IMAGEM
O usuário autoriza, desde logo, durante e após o prazo de duração do produto (curso online) adquirido, que haja a divulgação do seu nome e/ou da sua imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo INSTITUTO CONEXO, sem que isso seja capaz de gerar qualquer espécie de pagamento e/ou indenização pelo uso do nome e/ou da imagem.
8. DA INTRANSFERIBILIDADE DO CONTRATO
É vedado às partes a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra parte.
9. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As controvérsias que venham a surgir, antes, durante e após o aceite dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso e/ou das Politicas de Privacidade e, ainda, as provenientes de qualquer assunto relacionado ao acesso e uso da plataforma, serão dirimidas com base nas leis da República Federativa do Brasil.
10. DO FORO DE ELEIÇÃO
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer conflitos e/ou dúvidas oriundos do presente instrumento contratual, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
A plataforma https://institutoconexo.com.br se reserva ao direito de alterar, de forma unilateral, este documento, sempre que houver necessidade. De tal modo, é recomendado que o usuário acesse frequentemente o portal da plataforma para se atualizar sobre eventuais mudanças que venham a ocorrer nos presentes Termos e Condições Gerais de Uso.
12. DO CONTATO
O INSTITUTO CONEXO está disponível para atender os usuários e esclarecer todas as dúvidas através do campo CONTATO no site https://institutoconexo.com.br. O prazo para resposta é de até 72 (setenta e duas) horas úteis.
13. DAS POLÍTICAS DE CANCELAMENTO
Após realizado o cadastro e efetuado o pagamento do produto (curso online) adquirido, o usuário poderá solicitar o cancelamento diretamente através da plataforma em até 07 (sete) dias após a realização da compra, hipótese em que ser-lhe-á reembolsado o valor integral do curso. Solicitações de cancelamento devem estar dentro do prazo de até 07 (sete) dias após a realização da compra, conforme determina o art. 49 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Passados os 07 (sete) dias da realização da compra, não será permitida, sob nenhuma hipótese, a devolução de quaisquer valores em decorrência de eventual pedido de cancelamento.
Leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, pois estes perfazem o contrato que regulará os serviços oferecidos pelo INSTITUTO CONEXO. A aquisição de qualquer dos cursos online implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados. O INSTITUTO CONEXO reserva-se ao direito de alterar os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e, nesta hipótese, a nova versão revogará todas as anteriores.
O INSTITUTO CONEXO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.015.167/0001-39, com sede na Av. Santos Dumont nº 2456, Sala 301, bairro Aldeota, Fortaleza/CE (CEP: 60.150-162), é o titular e detentor dos direitos da plataforma disponibilizada através do site https://institutoconexo.com.br
1. DO ACEITE E DA UTILIZAÇÃO
Ao acessar o site https://institutoconexo.com.br, o usuário deve ler, entender e concordar com os Termos e Condições Gerais de Uso. Após o referido aceite, o usuário deverá realizar o cadastro para ter acesso a plataforma.
2. DOS CONCEITOS
O usuário declara, de forma expressa, que entende com clareza e concorda com os presentes Termos e Condições Gerais de Uso. Para isso, é importante que o usuário leia atentamente alguns dos conceitos utilizados:
2.1 INSTITUTO CONEXO: é a plataforma online utilizada para gestão e vendas de produtos digitais, feita para intermediar, de forma digital, alunos/usuários e produtores, oferecendo conteúdos, soluções e ferramentas tecnológicas;
2.2 CONTEÚDO: são os materiais em formatos digitais do produtor, como cursos online em formato de vídeo-aulas, PDF’s e materiais didáticos em geral;
2.3 USUÁRIO: é a pessoa física que utiliza, acessa, navega e adquire conteúdos disponíveis na plataforma;
2.4 PRODUTOR: é o responsável por um ou mais conteúdos disponíveis na plataforma, podendo ser ele o autor principal ou, até mesmo, o detentor de uma autorização válida para vinculação de um conteúdo online;
2.5 CONTRATO: é o documento que dispõe dos Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma.
3. DO CADASTRO
O usuário é o responsável por realizar o cadastro na plataforma, sendo o único responsável pelas informações e dados disponibilizados. Ao realizar o cadastro, o usuário declara ciência e concorda que:
a) Poderá, sempre que desejar, alterar a sua senha de acesso;
b) Somente após ter finalizado o cadastro e efetuado o pagamento do produto (curso online) adquirido, terá acesso ao seu conteúdo e às funcionalidades da plataforma pelo prazo de duração do curso;
c) Todo o conteúdo do curso (vídeo-aulas, PDF’s e materiais didáticos em geral) será postado na área reservada ao usuário;
d) Uma vez realizada a compra do produto (curso online), o usuário receberá, no email indicado no cadastro, a informação correspondente, sendo que, a partir daí, com os seus dados de usuário/senha também cadastrados, ele poderá acessar a área reservada ao usuário e ter acesso a todo o conteúdo disponibilizado;
e) O acesso ao produto (curso online) adquirido possui caráter vitalício e não existem restrições no número de visualizações (ou seja, o usuário poderá assistir as aulas quantas vezes quiser de forma permanente);
f) É expressamente vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso entre múltiplos usuários. Assim, somente o usuário que adquiriu o produto (curso online) terá direito a assisti-lo, sob pena de interrupção imediata do acesso do usuário à plataforma;
g) Acessos simultâneos importarão na expiração do login e farão com que a conexão caia imediatamente;
h) Todo o material disponibilizado na plataforma é de uso exclusivo e pessoal do usuário, sendo absolutamente vedada a sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis, sob pena de responsabilização nas esferas cível (perdas e danos e lucros cessantes) e criminal (nos casos de atividades ilícitas);
i) É vedado ao usuário o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites ou de qualquer conteúdo disponibilizado pela plataforma;
j) A plataforma isenta-se de qualquer responsabilidade em relação às condições técnicas do equipamento utilizado pelo usuário, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet etc, as quais são de exclusiva responsabilidade do usuário, inclusive no tocante à limitação técnica de seu equipamento ou inabilidade pessoal;
l) O pagamento do produto (curso online) será realizado no valor e na forma informados na plataforma mediante o sistema de pagamento seguro e criptografado da Iugu (plataforma de pagamentos online), podendo se realizar por meio de cartão de crédito (com possibilidade de parcelamento), transferência bancária, PIX ou boleto bancário a ser impresso pelo usuário.
4. DA SEGURANÇA E DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
O INSTITUTO CONEXO, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), compromete-se a utilizar e armazenar os dados fornecidos pelo usuário com responsabilidade e segurança.
Para garantir a efetiva segurança e armazenamento dos dados, o usuário declara ciência e concorda que:
a) Não poderá, sob nenhuma hipótese, compartilhar o seu usuário/senha de acesso à plataforma com terceiros;
b) Guardará o seu usuário/senha em segredo e assumirá total responsabilidade por possíveis danos e/ou prejuízos causados a terceiros, caso outra pessoa descubra seu usuário/senha e acesse a plataforma;
c) Não poderá solicitar os dados e informações de terceiros ou acessar o sistema pertencente a outro usuário;
d) Caso venha a utilizar dispositivos eletrônicos de terceiros para acesso à plataforma, será de sua responsabilidade não salvar os dados de seu cadastro (usuário/senha);
e) É expressamente vedada a utilização de recursos, ferramentas e/ou qualquer outro meio que, de forma mal-intencionada, venha a desativar, sobrecarregar, prejudicar e/ou trazer qualquer malefício ao bom funcionamento da plataforma;
f) Deverá cumprir e respeitar, na integralidade, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, sob pena de, conforme a análise de cada caso, poder ter o seu acesso à plataforma restringido, suspenso e/ou cancelado;
g) Os dados e informações fornecidos pelo usuário somente serão divulgados mediante autorização expressa de seus detentores ou, ainda, por força de dispositivo legal e/ou por determinação judicial.
5. DA PRIVACIDADE
O usuário declara expresso consentimento (artigo 7º, I da Lei Geral de Proteção de Dados [LGPD]) de que o INSTITUTO CONEXO poderá coletar, tratar e compartilhar os dados necessários ao cumprimento do presente Contrato, nos termos do artigo 7º, V da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os dados necessários para o cumprimento de obrigações legais, nos termos do artigo 7º, II da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, por fim, os dados necessários para proteção ao crédito, nos termos do artigo 7º, X da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
6. DA VIOLAÇÃO DO CONTRATO
Em caso de descumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso e/ou das Politicas de Privacidade, o usuário poderá incorrer nas seguintes sanções:
a) Suspensão temporária de acesso e uso do usuário na plataforma;
b) Cancelamento definitivo do cadastro do usuário, impedindo o acesso e uso da plataforma indefinidamente;
As sanções podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem necessidade de notificação prévia, com as demais sanções previstas no ordenamento jurídico brasileiro nas esferas cível (perdas e danos e lucros cessantes) e criminal (nos casos de atividades ilícitas).
7. DA AUTORIZAÇÃO DO USO DO NOME E/OU DA IMAGEM
O usuário autoriza, desde logo, durante e após o prazo de duração do produto (curso online) adquirido, que haja a divulgação do seu nome e/ou da sua imagem em qualquer espécie de propaganda veiculada pelo INSTITUTO CONEXO, sem que isso seja capaz de gerar qualquer espécie de pagamento e/ou indenização pelo uso do nome e/ou da imagem.
8. DA INTRANSFERIBILIDADE DO CONTRATO
É vedado às partes a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra parte.
9. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As controvérsias que venham a surgir, antes, durante e após o aceite dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso e/ou das Politicas de Privacidade e, ainda, as provenientes de qualquer assunto relacionado ao acesso e uso da plataforma, serão dirimidas com base nas leis da República Federativa do Brasil.
10. DO FORO DE ELEIÇÃO
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer conflitos e/ou dúvidas oriundos do presente instrumento contratual, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
A plataforma https://institutoconexo.com.br se reserva ao direito de alterar, de forma unilateral, este documento, sempre que houver necessidade. De tal modo, é recomendado que o usuário acesse frequentemente o portal da plataforma para se atualizar sobre eventuais mudanças que venham a ocorrer nos presentes Termos e Condições Gerais de Uso.
12. DO CONTATO
O INSTITUTO CONEXO está disponível para atender os usuários e esclarecer todas as dúvidas através do campo CONTATO no site https://institutoconexo.com.br. O prazo para resposta é de até 72 (setenta e duas) horas úteis.
13. DAS POLÍTICAS DE CANCELAMENTO
Após realizado o cadastro e efetuado o pagamento do produto (curso online) adquirido, o usuário poderá solicitar o cancelamento diretamente através da plataforma em até 07 (sete) dias após a realização da compra, hipótese em que ser-lhe-á reembolsado o valor integral do curso. Solicitações de cancelamento devem estar dentro do prazo de até 07 (sete) dias após a realização da compra, conforme determina o art. 49 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Passados os 07 (sete) dias da realização da compra, não será permitida, sob nenhuma hipótese, a devolução de quaisquer valores em decorrência de eventual pedido de cancelamento.
